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D.O. nº28975 de 23/04/2025
PORTARIA Nº 113/2025/DPG - Alteração do fiscal substituto do Termo de Cessão de uso nº 04/2024
D.O. nº28975 de 23/04/2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04/2024/DPMT/CCP

D.O. nº28976 de 24/04/2025
EXTRATO-1º-T.A-CONTRATO-Nº-131-2024-CONSTRUTORA-SOBERANA-EIRELI

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04/2024/DPMT/CCP

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e o MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT - CNPJ N. 03.347.127/0001-70.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Terceira do

Termo de Cessão de Uso n° 04/2024, para prorrogar o prazo de vigência do Termo originalmente firmado entre as partes.

ASSINATURA: 16/04/2025.

VIGÊNCIA DE: 12 (doze) meses.

INÍCIO EM: 17/04/2025.

TÉRMINO EM: 17/04/2027.

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e WALDECI BRAGA ROSA- Prefeito Municipal de Guiratinga/MT.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública Geral do Estado de Mato Grosso

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