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D.O. nº28975 de 23/04/2025
PORTARIA Nº 552.SSDPG 22.04.2025 - Férias
D.O. nº28975 de 23/04/2025

PORTARIA Nº 553.SSDPG 22.04.2025 - Designa Defensora e Servidores para atendimento

D.O. nº28975 de 23/04/2025
PORTARIA Nº 554.SSDPG 22.04.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública - com preju - Giovanna

PORTARIA Nº 553/SSDPG, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensora e Servidores Públicos para realizarem atendimento e tratativas relativas ao grupo de catadores, na cidade de Jauru/MT

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000007606-6.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO MONTEIRO e os Servidores Públicos PAULO HENRIQUE FANAIA VIEGAS e LOYUA RIBEIRO FERNANDES MOREIRA DA COSTA, para realizarem atendimento e tratativas relativas ao grupo de catadores, na cidade de Jauru/MT, nos dias 05/05/2025 e 06/05/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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