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D.O. nº28975 de 23/04/2025
PORTARIA Nº 547.SSDPG 23.04.2025 - Revoga e designa em acúmulo de funções 2ª Guarantã
D.O. nº28975 de 23/04/2025

PORTARIA Nº 548.SSDPG 22.04.2025 - Designa em acúmulo de funções 4ª Alta Floresta

D.O. nº28975 de 23/04/2025
PORTARIA Nº 111/2025/DPG - Designação de fiscais do Termo de Cooperação Técnica 07/2025

PORTARIA Nº 548/SSDPG, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca de designação em acúmulo de funções perante a 4ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000007565-5.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI, para atuar na 4ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta, no período de 21/04/2025 a 05/05/2025 - 15 (quinze) dias, em razão do afastamento da Defensora Pública BRUNA DE PAIVA CANESIN.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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