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D.O. nº28975 de 23/04/2025
ATO 0942 - ROSIMEIRE BASTIANI DA COSTA RITTER - Tornar Sem Efeito
D.O. nº28975 de 23/04/2025

ATO 1005-2025 - GELSON BURNIER - Nome e retificaçoes

D.O. nº28975 de 23/04/2025
ATO 1007-2025 - VANDERLEI DO NASCIMENTO - Tornar sem efeito

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.005/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 07919/2024/GCVF/SEPLAG juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2024/12514 do(a)servidor(a) GELSON BURNIER, Matrícula n°. 80233/2 Cargo: Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I, C.H. 40h, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em partes o Decreto n. º 1166/2000 - DOE17/02/2000 Páginas 01 e 02, que concedeu Enquadrado de Classe B, Nível 03. Onde se lê: Gelson Bunier, leia-se: Gelson Burnier.

Art. 2º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo n. º 001/2006/SGP/SAD - DOE 23/01/2006 Páginas 03 e 04, que concedeu Progressão Vertical de Nível 04. Onde se lê: Gelson Bunier - 30/10/2004, leia-se: Gelson Burnier - 01/02/2003.

Art. 3º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo n. º 1715/SAD/2006 - DOE 10/10/2006 Páginas 27 e 28, que concedeu Progressão Vertical de Nível 05. Onde se lê: Gelson Bunier - 17/05/2006, leia-se: Gelson Burnier - 01/02/2006.

Art. 4º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo n. º 892/SAD/2009 - DOE 19/05/2009 Páginas 12 e 13, que concedeu Progressão Vertical de Nível 06. Onde se lê: Gelson Bunier - 24/03/2009, leia-se: Gelson Burnier - 01/02/2009.

Art. 5º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo n. º 690/SAD/2012 - DOE 10/05/2012 Páginas 11 e 12 - Reproduzido por ter saído errado no DOE 04/05/2012, que concedeu Progressão Vertical de Nível 07. Onde se lê: Gelson Bunier - 24/03/2012, leia-se: Gelson Burnier - 01/02/2012.

Art. 6° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 16 de abril de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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