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D.O. nº28969 de 11/04/2025
Portaria 049 -2025 de Nomeação de Gestor e Fiscais do Contrato nº 054-2024-SEPLAG- K. FRANK DOS SANTOS LTDA - Contrato n° 009-2025-SEPLAG - MILANFLEX - Contrato 010-2025 - SERRA MOBILE - Contrato 007-2023 - CAPCH
D.O. nº28975 de 23/04/2025

PORTARIA 130-2025 - LEONIR CLEDIONE SIMON

D.O. nº28978 de 28/04/2025
Portaria 50-2025-SEPLAG alteração fiscal substituto 041.2021, 043.2021 e 044.2024

PORTARIA Nº 130/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 05969/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2024/34911 do(a) servidor(a) LEONIR CLEDIONE SIMON, Matrícula n°. 86138/1- Cargo: Profissional de Apoio em Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art.1º RETIFICAR em partes, a Portaria nº 03/SAD/00269/2003 - DOE 03/10/2003, que concedeu a estabilidade. Onde se lê: Leonir Clediones Simon, a partir de 16/03/2003, leia-se: Leonir Cledione Simon, a partir de 15/03/2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá-MT, 07 de abril de 2025.

LIDIANE PATRICIA FERREIRA E SILVA E LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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