Legislação

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

Retifica-se a RESOLUÇÃO N.º 04/CEDH/MT, publicada no Diário Oficial em 01/04/2025 - Edição 28.962 - Pág. 77.

Onde se lê: Fábio Barbosa - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Leia-se: Fábio Barbosa - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Presidente da Comissão)

Onde se lê: Criseida Rowena Zambotto de Lima - Secretaria de Estado de Educação

Leia-se: Criseida Rowena Zambotto de Lima - Secretaria de Estado de Educação (membra Relatora)

Inácio José Werner

Presidente do CEDHMT