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D.O. nº28964 de 03/04/2025
Publicação Segunda Audiência Plano Diretor
D.O. nº28975 de 23/04/2025

Adiamento da Segunda Audiência Plano Diretor

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT

AVISO DE ADIAMENTO E REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Juína, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais, torna público o adiamento da Audiência Pública destinada à apresentação do Prognóstico referente ao processo de revisão do Plano Diretor Participativo, anteriormente designada para ocorrer no dia 24 de abril de 2025. O referido adiamento decorre de motivo de força maior, circunstância que inviabilizou a realização do ato na data previamente estabelecida e regularmente publicada em órgão oficial de imprensa. Fica, portanto, redesignada a realização da mencionada Audiência Pública para o dia 15 de maio de 2025, às 19h00, nas dependências do auditório da ASCOM/CDL, situado na Avenida Londrina, Nº 65, Centro, Juína-MT. Ressalta-se que a audiência constitui etapa fundamental do processo participativo instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), assegurando à sociedade civil o exercício do controle social sobre as políticas públicas de ordenamento territorial, em estrita observância aos princípios da publicidade, legalidade, eficiência e gestão democrática.

Publique-se. Cumpra-se.

Juína-MT, 22 de abril de 2025.

Prefeitura Municipal de Juína.

Secretaria Municipal de Planejamento.

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