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D.O. nº28976 de 24/04/2025
PORTARIA Nº 562.SSDPG 23.04.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública
D.O. nº28976 de 24/04/2025

PORTARIA Nº 563.SSDPG 23.04.2025 - Designa coordenador em substituição no Núcleo Criminal de Rondonópolis

D.O. nº28977 de 25/04/2025
PORTARIA Nº 564.SSDPG 24.04.2025 - Designa Defensores e Servidores para Mutirão Pop Rua Jud

PORTARIA Nº 563/SSDPG, DE 23 DE ABRIL DE 2025

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Dispõe acerca de designação de Coordenador em Substituição do Núcleo Criminal de Rondonópolis

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000007555-8.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público JOAO CLAUDIO FERREIRA DE SOUSA para atuar como Coordenador no Núcleo Criminal de Rondonópolis em Substituição, no período de 21/04/2025 a 08/05/2025, em razão do usufruto de férias do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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