Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 131/2024/DPE/MT

Processo n.º 2025.0.000006866-7

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADO: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) O acréscimo do valor inicialmente avençado.

Data da assinatura: 22/04/2025.

Fundamento Legal: Artigo 124, da Lei n. 14.133/2021, nos termos do Processo n.º 2025.0.000006866- 7, Parecer Jurídico Referencial n.º 002/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas

Rep. Legal: Felipe Augusto Souza de Albuquerque

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1