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EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2025/DPE/MT

Processo nº: 2025.0.000006571-4

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI

Objeto:Aquisição de notebooks para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 22/04/2025.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado

Dotação Orçamentária: : 10101.0001.03.126.036.2009.9900.449000000.15010000.01.1

Elemento de Despesa: 52

Fundamento Legal:A presente contratação será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal -  José Guerreiro Filho

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1