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D.O. nº28976 de 24/04/2025
Extrato Notificação - Globalsec 2
D.O. nº28976 de 24/04/2025

Extrato23-04-2025

D.O. nº28977 de 25/04/2025
Extrato de Portaria GSB 25.04.2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 380 de 04 de abril de 2025, outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, inscrito no CNPJ: 15.023.963/0001-88, referente ao Processo nº 4511/2024, o direito de uso de recursos hídricos para Lançamento de efluentes tratados no Rio Fica Faca para ESGOTAMENTO SANITÁRIO, às Coordenadas geográficas: Lat. 14°54'39,78"S Long.54°57'10,04"W, com Vazão Máxima De Lançamento de 0,005m³/s (5L/s ou 18m³/h), concentração máxima de DBO de 17,5 mg/L, e vazão de diluição de 0.015625 m³/s. Para lançamento continuo, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-4 - Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai; no Município de NOVA BRASILÂNDIA - MT, com validade até 18/02/2029.

Portaria nº 385 de 09 de abril de 2025, Alterar a outorga de WILSON ROMAGNOLI, inscrito no CPF: 387.772.909-68, referente ao Processo nº 5002/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta para irrigação, captação/derivação superficial direta no Córrego Fundo para IRRIGAÇÃO na Fazenda Centro Oeste, com as seguintes características:- Captação superficial 01 (Bombeamento Mestre), nas coordenadas geográficas: Lat.15°0'44,06"S, Long.54°4'57,11"W; e vazão máxima de captação de 0,1795 m³/s (646,2m³/h ou 179,5 L/s). Para atender a 01 reservatório com capacidade de 74.520 m³, a partir do qual o pivô: 2 (155ha), pivô 3 (80ha) e pivô 4 (130ha) se abastecerão; - Captação superficial 02, nas coordenadas geográficas: Lat. 15°0'44,06"S, Long.54°4'57,11"W; e vazão máxima de captação de 0,0928 m³/s (334,08 m³/h ou 92,8 L/s). Para atender diretamente ao pivô central 01 com área irrigada de 80,3 ha. Na Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-04 - Alto Rio das Mortes; no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 04/09/2029.

Portaria nº 393 de 11 de abril de 2025, outorga para ROBERTO DORNER, inscrito no CPF: 127.091.159-72, referente ao Processo nº 375/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação em reservatório formado por barramento no Córrego Vai e Vem, e no afluente do Córrego Arco, com a finalidade de IRRIGAÇÃO na Fazenda Cascata, com as seguintes características: - Captação 01, no Reservatório formado por Barramento no córrego Vai - Vem, nas coordenadas geográficas: Lat.11°37’3,14”S Long.55°51’55,16”W, com vazão máxima de captação de 0,221536 m³/ ou 797,53 m³/h. A captação atende a um equipamento de irrigação com área total de 209,35 ha (Pivô 01); - Captação n° 02, no reservatório formado por barramento no afluente ao Córrego do Arco, nas coordenadas geográficas Lat.11°39'40"S Long.55°54'44,01"W, com vazão máxima de captação de 770,71 m³/h ou 0,2140m³/s. A captação atende um equipamento de irrigação com área total de 202,30 hectares (Pivô 04);- Captação n° 03, no Reservatório formado por Barramento no córrego Vai - Vem, nas coordenadas geográficas Lat.11°37'3,14"S Long.55°51'55,16"W, com vazão máxima de captação de 0,10561 m³/s ou 380,19 m³/h. A captação atende um equipamento de irrigação com área total de 99,8 ha (Pivô 03);-Captação n° 04, no Reservatório formado por Barramento no córrego Vai - Vem, nas coordenadas geográficas Lat.11°36'58,79"S Long.55°51'58,56"W, com vazão máxima de captação de 0,09555m³/s ou 343,98 m³/h. A captação atende um equipamento de irrigação com área total de 90,30 ha (Pivô 02); na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 10/04/2030.

Portaria nº 394 de 11 de abril de 2025, Alterar outorga de GAIROVA AGROPECUS LTDA, inscrito no CNPJ: 04.975.356/0001-00, referente ao Processo nº 3285/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação em reservatório formado por barramento no córrego sem denominação, com a finalidade de DESSEDENTAÇÃO ANIMAL - Criação de bovinos confinados, com as seguintes características: -Captação superficial, às coordenadas geográficas: Lat. 10°59'45,57"S Long.58°13'17,85"W com vazão máxima de captação de 0,0139 m³/s (50,04 m³/h ou 13,9 L/s). Para dessedentar 5.000,00 (cinto mil) cabeças de bovinos, captando 07 (sete) horas por dia, todos os dias do ano, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-13 - Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de JUARA - MT, com validade até 10/04/2035.

Portaria nº 395 de 11 de abril de 2025, outorga a SESP -ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ: 03.507.415/0028-64, referente ao Processo nº 5239/2024, o direito de uso de recursos hídricos para Lançamento de efluentes tratados proveniente do esgotamento sanitário da penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Pereira (Presídio Ferrugem) no Ribeirão Preto, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, com as seguintes características:- Lançamento de efluente, às Coordenadas geográficas: Lat. 11°57'13,35"S Long. 55°34'10,85"W, com Vazão Máxima De Lançamento de 0,0047m³/s (5L/s ou 16,92m³/h), concentração máxima de DBO de 20 mg/L, e vazão de diluição de 0.017625 m³/s. Para lançamento continuo, 20 (vinte) horas por dia, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de SINOP - MT, com validade até 11/04/2034.

Portaria nº 402 de 14 de abril de 2025, outorga a CONSÓRCIO CONSTRUTOR CENTRO NORTE, inscrito no CNPJ: 54.016.278/0001- 86, referente ao Processo nº 1143/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Quatá, para canteiro de obras de duplicação da BR-163, OUTROS USOS, com as seguintes características: _ Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat. 13°10'53,94" S, Long.55°59'50,08" W; e vazão máxima de captação de 32,4m³/h (0,009m³/s ou 9L/s). Na Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires; no Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 15/04/2028.

Portaria nº 410 de 15 de abril de 2025, outorga para GIOVANI SANTINI MARIANI, inscrito no CPF:034.988.111-18, referente ao Processo nº 4587/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego sem denominação, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, com as seguintes características: -Captação (Bombeamento Mestre), nas coordenadas geográficas: Lat.11°24'6,78"S Long.57°49'6,53"W; e vazão máxima de captação de 0,376944 m³/s (1.356,99 m³/h ou 376,9 L/s). A captação atende a 01 (um) reservatório de 78.780,00 m³, a partir do qual se fará a distribuição de água para 04 equipamentos de irrigação (pivô central) de áreas: pivô 01 com 142,50 ha, pivô 2 com 179,67 ha, pivô 3 com 64,29 ha e pivô 4 com 108,68 ha, que junto somam uma área irrigada total de 495,14 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-13- Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de JUARA - MT, com validade até 15/04/2035.

Portaria nº 411 de 15 de abril de 2025, outorga para GABRIEL SANTINI MARIANI, inscrito no CPF:034.987.951-63, referente ao Processo nº 4588/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta para IRRIGAÇÃO na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, com as seguintes características: - Captação (Bombeamento Mestre), nas coordenadas geográficas: Lat.11°24'5,46"S Long.57°49'8,37"W; e vazão máxima de captação de 0,376944 m³/s (1.356,99 m³/h ou 376,9 L/s). A captação atenderá ao reservatório n° 1 de 78.780,00 m³, a partir do qual será abastecido o reservatório n° 2, com capacidade de 58.880,00 m³. A partir do reservatório 2 a água será distribuída para os pivôs: pivô 5 com 85,06 ha, pivô 6 com 98,52 ha, pivô 7 com 157,17 ha e pivô 8 com 49,75 ha, totalizando a área irrigada de 390,5 ha. Na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-13- Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de JUARA - MT, com validade até 15/04/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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