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D.O. nº28976 de 24/04/2025
PORTARIA Nº 559.SSDPG 23.04.2025 - Férias
D.O. nº28976 de 24/04/2025

PORTARIA Nº 562.SSDPG 23.04.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública

D.O. nº28976 de 24/04/2025
PORTARIA Nº 563.SSDPG 23.04.2025 - Designa coordenador em substituição no Núcleo Criminal de Rondonópolis

PORTARIA Nº 562/SSDPG, DE 23 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensora Pública

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000007653-8.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública TANIA REGINA DE MATOS de sua comarca no período de 12/05/2025 a 14/05/2025 para participar do evento de lançamento da campanha “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”, que será realizado no período de 12/05/2025 a 13/05/2025, em Salvador - BA, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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