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D.O. nº28975 de 23/04/2025
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO Nº 009/2025
D.O. nº28976 de 24/04/2025

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 012.2025 - BRASIL TECPAR SERVIÇOS

D.O. nº28976 de 24/04/2025
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0206/2025/EMPAER/MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT.

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 012/2025/EMPAER-MT

(PROCESSO EMPAER-PRO-2025/00578)

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA: BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ: 07.756.651/0001-55.

III - OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Link de Internet Via Fibra Óptica com IP Fixo para UEL de Campo Verde/MT da EMPAER-MT, conforme quantidades, condições e especificações deste Termo de Referência nº 010/2025/DAP/GDAS/EMPAER-MT, decorrente da Dispensa de Licitação, art. 29, II da Lei Federal nº 13.303/2016.

IV - RATIFICAÇÃO: esta contratação decorre da Autorização do Diretor Presidente no Termo de Referência nº 010/2025/DAP/GDAS/EMPAER-MT às fls. 41-50, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Parecer Referencial - Processo nº 2.666/CPPGE/2020 às fls. 176-211 e da Certidão/Anexo III.

V - VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 8.616,00 (oito mil seiscentos e dezesseis reais).

VI - VIGÊNCIA: O prazo da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação em Diário Oficial do Estado.

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: un. orç. 12401; proj. ativ. 2007; elem. de despesas: 33.90.40; fonte: 1.500.0000.

VIII - FISCAL DO CONTRATO: Ana Carla Martins Vidotti e em substituição Kenio Batista Nogueira.

IX - ASSINAM: Pela EMPAER/MT o Diretor Presidente Sr. Suelme Evangelista Fernandes e pela Contratada o Sr. Marcelo Ricardo Delleano Reche.

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

Diretor Presidente

(Ato de Nomeação nº 389/2024 DOE nº 28.707 de 21/03/2024)

EMPAER-MT

(original assinado)

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