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D.O. nº28975 de 23/04/2025
23-04-2º Termo Aditivo Simplificado de Prorrogação de Vigência à Cooperação 0230-2024-SEDEC x SESP
D.O. nº28977 de 25/04/2025

Convocação da 26ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT

D.O. nº28978 de 28/04/2025
Ratificação de Dispensa de Licitação

CONVOCAÇÃO

CONDEPRODEMAT

No uso das atribuições legais que foram conferidas conforme Parágrafo Único do Art. 09º, Capítulo IV do Regimento Interno do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2011, pg. 27.

CONVOCO a 26ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT, a ser realizada dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, a partir das 14h, no formato hibrido, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - SEDEC.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 24 de abril de 2025.

PAUTA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONDEPRODEMAT

Data: 30/04/2025

Horário: 14:00

Local: Sala de Reunião da SEDEC.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO DO CONDEPRODEMAT

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CONDEPRODEMAT

2.1.1 - Ata da 24ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (19/12/2024);

2.1.2 - Ata da 25ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (28/02/2025).

2.2 - Deliberações da 24ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT (19/12/2024)

3. PRODEIC - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MATO GROSSO

3.1- Submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso - Resolução nº 024/2019.

3.1.1 - Aumento de percentual do incentivo na operação interna do produto Cimento NCM’s 25.23, 32.14.90.00, 38.16.00.1 e 38.24.50.00 no parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 024/2019/CONDEPRODEMAT.

3.2 - Submódulo PRODEIC Investe Couro Mato Grosso - Resolução nº 028/2019.

3.2.1 - Inclusão do produto Peles em bruto de ovinos e curtidas mesmo divididas NCM’s 41.02 e 41.05 e a inclusão da NCM 41.12.00.00 no produto Couro semi acabados no art.1º da Resolução nº 028/2019/CONDEPRODEMAT.

3.3 - Submódulo PRODEIC Investe Reciclagem Mato Grosso - Resolução nº 031/2019.

3.3.1 - Inclusão da NCM 71.12 (Desperdícios e resíduos de metais preciosos) no produto Produtos em Geral de Reciclagem no art. 1º da Resolução nº 031/2019/CONDEPRODEMAT.

3.4 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal - Resolução nº 032/2019.

3.4.1 - Inclusão do produto Carnes e Miudezas Comestíveis das Espécies Ovinas e Caprinas NCM’s 02.04, 02.06.80.00 e 02.06.90.00 no art. 1º da Resolução nº 032/2019/CONDEPRODEMAT.

3.4.2 - Inclusão da NCM 0813.20.10 (Ameixas secas, com caroço) no produto Indústria de Alimentos no art.1º da Resolução nº 032/2019/CONDEPRODEMAT.

3.4.3 - Cumulatividade de crédito outorgado na operação interna e interestadual para o produto Carne e Miudezas Comestíveis Bovina prevista na Resolução 092/2021/CONDEPRODEMAT.

3.5 - Submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos - Resolução nº 036/2019.

3.5.1 - Aumento de percentual de incentivo na operação interna e interestadual para os produtos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos do art.1º da Resolução nº 036/2019/CONDEPRODEMAT.

3.5.2 - Inclusão do produto betume de petróleo/mistura betuminosa NCM’s 2710.19.22, 27.13 e 2715.00.00 no art.1º da Resolução nº 036/2019/CONDEPRODEMAT.

3.6 - Submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso - Resolução nº 040/2019.

3.6.1 - Retificação do art.1º da Resolução nº 040/2019/CONDEPRODEMAT, para constar o produto Etanol para outros fins.

4. PRODER - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RURAL DE MATO GROSSO

4.1 - Resolução nº 081/2021/CONDEPRODEMAT

4.1.1 - Prorrogação do prazo da cumulatividade de benefício para o produto Suínos para abate, engorda, reprodução, cria e recria NCM - 0103.10.00, 0103.91.00 e 0103.92.00 no art. 2º da Resolução nº 187/2023/CONDEPRODEMAT.

5 - AVISOS E CONVITES

6. ENCERRAMENTO

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do CONDEPRODEMAT

(Original Assinado)

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