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D.O. nº28977 de 25/04/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 353 2024 SESP - ARP
D.O. nº28977 de 25/04/2025

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO Nº 005 2014 SESP

D.O. nº28977 de 25/04/2025
Extrato do Termo de Comodato de Bem Móvel nº 02/2025

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO Nº 005/2014/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2014/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores Sr. VALDEMAR AIRTON PISSOLATO e Sra. SOLANGE TERESINHA CARVALHO PISSOLATO.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E A RETIFICAÇÃO DA DESCRIÇÃO DO OBJETO deste contrato, que tem por objeto locação de imóvel situado Rua das Orquídeas, Praça Benedito Bruno Lemes, s/nº, Lotes 02 e 03, da Quadra 04, Matrícula sob nº 13.969, Bairro Eldorado, Município de Diamantino - MT, para abrigar as instalações da 9º Companhia Independente de Polícia Militar de Diamantino.

DA RETIFICAÇÃO DA DESCRIÇÃO DO OBJETO: Fica retificada a descrição do objeto do contrato, exclusivamente quanto à identificação da unidade militar beneficiária da locação, uma vez que constou erroneamente como “27º Batalhão de Polícia Militar de Diamantino”, sendo o correto “9º Companhia Independente de Polícia Militar de Diamantino. Assim, a descrição do objeto passa a vigorar com a seguinte redação:

O objeto do presente instrumento consiste na Locação de imóvel situado na Rua das Orquídeas, Praça Benedito Bruno Lemes, s/nº, Lotes 02 e 03, da Quadra 04, Matrícula nº 13.969, Bairro Eldorado, Município de Diamantino - MT, para abrigar as instalações da 9º Companhia Independente de Polícia Militar de Diamantino

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 28/04/2025 a 27/04/2028.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; UG: PM; PROGRAMA:519; PROJETO/ATIVIDADE:2738; NAT. DA DESPESA: 33.90.36; FONTE: 17590000; VALOR: R$ 149.764,32.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos, e por estarem de acordo e compromissados assinam o presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/60820.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e VALDEMAR AIRTON PISSOLATO/LOCADOR - SOLANGE TERESINHA CARVALHO PISSOLATO/LOCADORA.

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