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PORTARIA Nº 569.SSDPG 24.04.2025 - Revoga e designa em acúmulo de funções 3ª Juína

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PORTARIA Nº 570.SSDPG 24.04.2025 - Designa servidora como Chefe de gabinete DPG

PORTARIA Nº 569/SSDPG, DE 24 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca de Revogação de portaria referente a designação em acúmulo de funções e Designação em acúmulo de funções perante a 3ª Defensoria do Núcleo de Juína

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000007794-1.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 0711/2021/SDPG, no que tange a designação dos Defensores Públicos MARCELO POMPEO PIMENTA NEGRI e JOÃO TOMAZ NETO, em acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Juína, com efeitos a partir de 06/05/2025.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público RODRIGO DOS ANJOS BARROSO MATTOS para atuar em conjunto com o Defensor Público MARCELO POMPEO PIMENTA NEGRI na cumulação da 3ª Defensoria do Núcleo de Juína, com efeitos a partir de 06/05/2025.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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