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D.O. nº28977 de 25/04/2025
Portaria- Designacao CPPAD
D.O. nº28977 de 25/04/2025

2 - PORTARIA 65 - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL CONVENIO - 1325-2024 MUNICIPIO DE VERA

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PORTARIA Nº 65/2025/SETASC/MT.

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1.º Alterar a Portaria nº 133/2024/SETASC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 05/07/2024, sob o número 28.778, páginas 50, com o objetivo de:

§ 1.º Excluir o servidor Manuela Persiani Vicentini, Matrícula nº 321429, da função de fiscal do Convenio nº 1325-2024- PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA/MT.

§ 2.º As funções de fiscal serão exercidas pela seguinte servidora:

I - Convenio nº 1325-2024- PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA/MT.  Fiscal: Jennifer Josiane Nesnik Matrícula 86286.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

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