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D.O. nº28974 de 22/04/2025
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D.O. nº28978 de 28/04/2025

TERMO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03-2025

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TERMO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 03/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2025

O Prefeito Municipal de Alto Garças Sr. Cezalpino Mendes Texeira Júnior, no uso de suas atribuições legais, resolve CANCELAR o Processo de Dispensa de Licitação do tipo menor preço, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - DO TIPO PALESTRANTE, PALESTRA “TRABALHANDO COM PRAZER A NEUROCIÊNCIA ENTRA EM AÇÃO”, MINISTRADA PELO DR. JOSÉ MECIANO FILHO - NINO PAIXÃO, PARA ABERTURA DA SEMANA PEDAGÓGICA E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Constatou-se, falhas técnicas processual, no tocante à contratação do objeto a ser adquirido, dentre outras falhas que comprometem os princípios que regem a lei 14.133/2021.

Diante do exposto, revogamos e arquiva-se o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Não houve prejuízo para o erário público, tendo em vista que não houve pagamento do referido objeto. Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros. Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público                         Alto Garças - MT, 23 de janeiro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEXEIRA JÚNIOR

Prefeito

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