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D.O. nº28978 de 28/04/2025
LUIZ CARLOS DE AZEVEDO - SEDUC - TCE - prorrogação
D.O. nº28978 de 28/04/2025

MARIA AUXILIADORA DO ESPIRITO SANTO - SEPLAG - SEDUC - cargo em comissão

D.O. nº28978 de 28/04/2025
MARCUS DE DEUS GRIGGI - DISPENSA QUALIFICAÇÃO - NOME - ORGÃO - prorrogação lqp

ATO ADMINISTRATIVO Nº 614/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2025/01648, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de MARIA AUXILIADORA DO ESPIRITO SANTO, Gestora Governamental, matrícula funcional nº 93325/003, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a partir de 01 de abril de 2025 até enquanto perdurar o exercício da função de confiança, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto 691/2020 sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de abril de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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