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D.O. nº28975 de 23/04/2025
ANA MARCIA FONSECA DE SOUZA - INDEA - AGU - Cessão externa PRORROGAR
D.O. nº28978 de 28/04/2025

SIMONTON SOUSA GARCIA - DETRAN - SINETRAN

D.O. nº28978 de 28/04/2025
LUIZ CARLOS DE AZEVEDO - SEDUC - TCE - prorrogação

ATO ADMINISTRATIVO Nº 585/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 133 da Constituição Estadual, art. 115 da Lei Complementar 04/1990 e o que consta no Processo no DETRAN-PRO-2024/01252, resolve conceder a SIMONTON SOUSA GARCIA, Agente do Serviço de Trânsito, matricula funcional nº 229195/001, lotado no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN, Licença para o Desempenho de Mandato Classista no Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - SINETRAN/MT, a partir do 1º dia útil após a data da publicação até 26 de setembro de 2026, sem prejuízo da remuneração, devendo o servidor, durante o afastamento, usufruir todas as licenças-prêmio e férias, conforme Art. 8º-B, Decreto nº 90/2019 e Art. 32 do Decreto nº 656/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de abril de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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