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D.O. nº28978 de 28/04/2025
PORT 402-25 DELEGAÇÃO DAS COMPETENCIAS GSAEX 1
D.O. nº28978 de 28/04/2025

PORT 437-25 VIAGEM AO EXTERIOR BARCELONA ESPANHA ALAN

D.O. nº28979 de 29/04/2025
PORT 416-25 PAD PRO-24-55150 UNIJUR

PORTARIA Nº 437/2025/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre designação de servidor durante a ausência do titular e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o DECRETO Nº 1.253, DE 14 DE JANEIRO DE 2025., que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança”, e;

Considerando o que dispõe o artigo 21, inciso I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Secretária Adjunta Executiva, FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES, matrícula nº 117971, para responder concomitantemente, no período de 26/04/2025 a 04/05/2025, como Secretária de Estado de Educação, na ausência do titular da pasta, que participará do II Seminário Internacional Gestão para Aprendizagem, que será realizado em Barcelona, Espanha,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 26 de abril de 2025.

Cuiabá, 25 de abril de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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