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D.O. nº28978 de 28/04/2025
Extrato 3° Termo Adtv. Acré. 025-2023 - PRECISA
D.O. nº28978 de 28/04/2025

Extrato 25-04-2025

D.O. nº28978 de 28/04/2025
Publicação abril 11

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento para MINERAÇÃO CASA DE PEDRA LTDA, inscrito no CNPJ: 80.336.233/0001-07, referente ao Processo SIGA nº 2314/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1626/2025, devido ao ponto de captação requerido e a área a ser explorada pela mineração estar em duplicidade com o solicitado no processo 928/2022.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento do para AGROPECUÁRIA LOCKS LTDA, inscrito no CNPJ: 01.982.131/0008-50, referente ao Processo nº 1281/2025, conforme Parecer Técnico Nº 1628/2025, considerando que o Rio Santana, no ponto onde é solicitada a captação, é de dominialidade federal.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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