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D.O. nº28978 de 28/04/2025
0294 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-085.2025- LEI 14.133
D.O. nº28978 de 28/04/2025

0295 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS -231.2022- LEI 8.666

D.O. nº28979 de 29/04/2025
PORTARIA Nº 034/2025 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

PORTARIA Nº 0295/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 231/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 16/04/2025 A 20/09/2025

FORNECEDOR: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL -ERS DE DA BAIXADA CUIABANA

De: Murilo Gimenez Manzano -

Matrícula: 113039

Para: Cleyton Lauro da Silva - Matrícula: 97114

CONTRATO Nº 228/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 14/04/2025 A 06/12/2025

FORNECEDOR: SANCRISTO COLETA DE RESIDUOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL - SAF

De: Renata Mohallem Figueiroa Zandonadi - Matrícula: 305200

Para: Tainá Kreutz - Matrícula: 347681

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 25 de abril de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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