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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025.

NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO III,

ALÍNEA B DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°014/2025, TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SONDA PERFURATRIZ ROTOPNEUMATICA TIPO ER/150/3000 (MONTADA SOBRE REBOQUE DUPLO EIXO) DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO. POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. EMPRESA: E.R MOLINA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME. CNPJ Nº 10.995.692/0001-09, com seda a Rua Vitoria Regia, 695 - Estação, Franca - SP, 14.405-101- E-mail: ermolinaequipamentos@gmail.com (Enviar E-mail) Telefone(s):(16) 99462-3775 (Ligar) (Whatsapp)Representado pelo Senhor: EDVAM DE CASTRO MARQUES MOLINA; RG nº40.982.177-9 SSP/SP E CPF Nº 225.792.448-75, Sócio Administrador e JANINE REIS MOLINA - SÓCIO RG Nº30.501.567-0 SSP/SP; CPF Nº 333.816.568-48; VALOR GLOBAL R$ 217.950,00(duzentos e dezessete mil e novecentos e cinquenta reais)PRAZO DE VIGENCIA: 180(Cento e Oitenta) dias; referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO III Alínea b e Decreto Municipal 50/2023.

São Félix do Araguaia - MT em 28 de abril de 2025.

Ialene Rodrigues De Sousa

Agente de Contratação. Portaria nº 116/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº068/2025.

ART. 75 INCISO III ALÍNEA B DA LEI FEDERAL 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SONDA PERFURATRIZ ROTOPNEUMATICA TIPO ER/150/3000 (MONTADA SOBRE REBOQUE DUPLO EIXO) DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO. POR DISPENSA DE LICITAÇÃO;  EMPRESA: E.R MOLINA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME. CNPJ Nº 10.995.692/0001-09, com seda a Rua Vitoria Regia, 695 - Estação, Franca - SP, 14.405-101- E-mail: ermolinaequipamentos@gmail.com (Enviar E-mail) Telefone(s):(16) 99462-3775 (Ligar) (Whatsapp)Representado pelo Senhor: EDVAM DE CASTRO MARQUES MOLINA; RG nº40.982.177-9 SSP/SP E CPF Nº 225.792.448-75, Sócio Administrador e JANINE REIS MOLINA - SÓCIO RG Nº30.501.567-0 SSP/SP; CPF Nº 333.816.568-48; Valor global R$ 217.950,00(duzentos e dezessete mil e novecentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGENCIA: 180(cento e oitenta) dias. Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de máquinas e equipamentos, nos termos do artigo 75, Inciso III, alínea b da Lei nº 14.133/21. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 29 de abril de 2025.

Acácio Alves Souza

Prefeito Municipal. PMSFA/MT.

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