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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 18.2025

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2025/26996.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: BOLIVAR MARTINS.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso do imóvel sem respaldo contratual, Rua das Aroeiras, nº 518, Setor Comercial, no município de Sinop/MT, para o funcionamento da Escola Estadual Bom Jardim, durante o período de 01/11/2024 a 10/02/2025.

Valor total: de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá, 28 de abril de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação em exercício

Portaria nº 437/2025/GS/SEDUC/MT