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                                    DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2025

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços de georreferenciamento dos lotes urbanos e chácaras urbanas para o processo de regularização fundiária do município de santa Terezinha.

FAVORECIDO:  H.P. SALES LTDA (H3L SERVIÇOS E LOCAÇÕES).

SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

C.N.P.J: 10.669.922/0001-40

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 003/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa H.P. SALES LTDA (H3L SERVIÇOS E LOCAÇÕES).SERVIÇOS DE ENGENHARIA. inscrita no  C.N.P.J: 10.669.922/0001-40  , nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo 75 inciso II , da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos

VALOR GLOBAL: R$ 57.645,50 ( cinquenta e sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais cinquenta centavos).

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pelo órgão demandante.

Santa Terezinha, 28 de abril de 2025.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal