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D.O. nº28978 de 28/04/2025
Portaria 057_2025 - MTI contrato 022_2024 Alteração de Fiscais
D.O. nº28980 de 30/04/2025

Portaria 058-2025 - 030-2024 - PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA

D.O. nº28980 de 30/04/2025
Portaria 059-2025 - 046-2024 - INFORTOUCH

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N°058/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2024/06392.01

Termo de Contrato

030/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada

PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA

Objeto

Contratação de empresa especializada mediante Adesão Participante à Ata de Registro de Preços n° 009/2024/SEPLAG, para prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Contratado

R$248.212,46 (duzentos e quarenta e oito mil duzentos e doze reais e quarenta e seis centavos).

Gestor

Noelisa Magalhães Andreola - Matrícula: 258255

Gestor Substituto

Lorrana Carvalho de Oliveira - Matrícula: 259570

Fiscal

Edissa de Cássia Lobato Teixeira Pinto - Matrícula: 255258

Fiscal Substituto

Flávio Henrique Graça da Costa - Matrícula: 261032

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria possui efeitos retroativos à solicitação de alteração apresentada pela Área Técnica, nos termos do SEFAZ-DIC-2025/03484.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá 28 de abril de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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