Aguarde por favor...
D.O. nº28980 de 30/04/2025
Portaria 059-2025 - 046-2024 - INFORTOUCH
D.O. nº28980 de 30/04/2025

Portaria 060-2025 - 016-2024 - ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

Voltar para
resultados

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 060/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2024/01538.01

Termo de Contrato

016/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada

ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

Objeto

Contratação de empresa especializada em serviços de publicação de matérias em jornais de circulação diária nacional, para atender de publicação dos atos normativos e não normativos da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT).

Valor Contratado

R$55.080,00 (Cinquenta e cinco mil e oitenta reais).

Gestor

Noelisa Magalhães Andreola - Matrícula: 258255

Gestor Substituto

Lorrana Carvalho de Oliveira - Matrícula: 259570

Fiscal

Flávio Henrique Graça da Costa - Matrícula: 261032

Fiscal Substituto

Edissa de Cássia Lobato Teixeira Pinto - Matrícula: 255258

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria possui efeitos retroativos à solicitação de alteração apresentada pela Área Técnica, nos termos do SEFAZ-DIC-2025/03484.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá 28 de abril de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital