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D.O. nº28980 de 30/04/2025
PORTARIA N.291/2025
D.O. nº28980 de 30/04/2025

PORTARIA N.288/2025

D.O. nº28980 de 30/04/2025
PORTARIA N.290/2025

Portaria n.º 288/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir a Retificação da Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) WALDEMIR CAMPOS DEOLIVEIRA, matrícula 31970, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 124/2025-139:

Averbem-se:7 meses e 27 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 04/02/2025 sob o n.º 26001020.1.00042/25-2, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/09/1991 a 08/03/1992

6 meses e 8 dias

ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE SC LTDA

PROFESSOR

12/01/1993 a 28/02/1993

1 mês e 19 dias

COLÉGIO PERNALONGA SS LTDA

PROFESSOR

Obs. 01.Omitidos os períodos de: 01/03 a 05/04/1990 e 09/03/1992 a 11/01/1993, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Obs. 03. Que seja tornada sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 109/2025 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2025.

Cuiabá-MT, 15 de abril de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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