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D.O. nº28980 de 30/04/2025
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D.O. nº28980 de 30/04/2025

CANCELAMENTO DE ADITIVO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

​ TERMO DE CANCELAMENTO DO DECIMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2020

A prefeitura municipal de Vila Rica MT, torna público a anulação do 10° termo aditivo ao contrato original 002/2020,  publicado no dia 10 de abril de 2025.  A anulação de atos públicos refere-se ao processo pelo qual a Administração Pública pode anular seus próprios atos quando esses atos forem ilegais ou viciados. A anulação pode ser realizada pela própria Administração, mediante provocação de parte interessada. O cancelamento é  foi motivado devido o    prazo de  vigência que foi  informado de forma erronia, sem a necessidade do mesmo, considerando que   o contrato 002/2020 permanece vigente conforme previsto no aditivo 9° .

Base legal: Lei 14.133/2021 - Unilateralmente pela administração.  O Presente termo não trará prejuízo de ambas as partes

AI FERNANDES SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP, alterou o nome fantasia para  TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EPP permanecendo com o mesmo CNPJ sob o nº 24.683.120/0001-07   Contratada

JOAO SALOMÃO PIMENTA -  Prefeito Municipal

Vila Rica MT 29 de abril de 2025

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