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D.O. nº28980 de 30/04/2025
Portaria nº 041-PGE-2025 - Comite do PJE do TRT23
D.O. nº28980 de 30/04/2025

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D.O. nº28980 de 30/04/2025
PORTARIA FISCAL Nº 039-2025-PGE - ORDENS DE FORNECIMENTOS 10017 a 100211

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/03863.

OBJETO: Aquisição de 03 (três) inscrições para participação no Assessoria Jurídica nas Contratações Públicas, a ser realizado na modalidade presencial, para atender as demandas da Subprocuradoria Geral de Aquisições e Contratos da PGE-MT, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 015/2025/PGE .

FORNECEDOR: ESAFI - Escola de Administração e Treinamento LTDA - CNPJ nº 35.963.479/0001-46.

VALOR TOTAL: R$ 10.503,00 (dez mil quinhentos e três reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 015/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 14 de abril de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/04896.

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação no Inovação e Metodologia Ágil Aplicados à Adminisração Pública, a ser realizado na modalidade presencial, para atender as demandas da Coordenadoria Administrativa da PGE-MT, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 019/2025/PGE .

FORNECEDOR: ESAI - Escola de Administração e Treinamento LTDA-CNPJ nº 35.963.479/0001-46.

VALOR TOTAL: R$ 3.890,00 (três mil e oitocentos e noventa reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 019/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 14 de abril de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/05852

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a participação no Curso Masterclass de Auditoria Governamental: Desafios e Boas Práticas na Gestão Pública, a ser realizado na modalidade presencial, entre os dias 27 a 29 de maio de 2025, na cidade de Foz do Iguaçu -PR, visando capacitar servidor da PGE/MT

FORNECEDOR: CONTAGOV  LTDA, CNPJ: 52.281.385/0001-06

VALOR TOTAL: R$ 3.501,00 (três mil quinhentos e um reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,inciso XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 025/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 16 de abril de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/05957.

OBJETO: 05 (cinco) inscrições para o o XII Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais.

FORNECEDOR: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CNPJ nº 39.351.689/0001-34

VALOR TOTAL: R$ 5.900,00 (cinco mil e novicentos reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,inciso XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 024/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 22 de abril de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

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