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D.O. nº28980 de 30/04/2025
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D.O. nº28980 de 30/04/2025

PORTARIA FISCAL Nº 039-2025-PGE - ORDENS DE FORNECIMENTOS 10017 a 100211

D.O. nº28980 de 30/04/2025
03 - Relação de inscritos - 2025

PORTARIA Nº 039/PGE/2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública; RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

10017/2025

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA

Aquisição de 03 (três) inscrições para participação do evento ASSESSORIA JURIDICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, na modalidade presencial.

R$ 10.503,00

PGE-PRO-2025/03863

FISCAL TITULAR: DANIELLE M. DA COSTA TICIANELI.

FISCAL SUBSTITUTO: EVALTON ROCHA DOS SANTOS JUNIOR

10018/2025

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA

Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação do evento INOVAÇÃO E METODOLOGIA ÁGIL APLICADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, na modalidade presencial.

R$ 3.890,00

PGE-PRO-2025/04896

FISCAL TITULAR: ANDRÉIA LUZ

FISCAL SUBSTITUTO: BRUNNA BELMONTE DORILEO

10019/2025

ContaGov Ltda

Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação no curso MASTERCLASS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL: DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO PÚBLICA.

R$ 3.501,00

PGE-PRO-2025/05852

FISCAL TITULAR: PAULO ALEXANDRE DE QUEIROZ

FISCAL SUBSTITUTO: RODOLFO GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

10021/2025

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

AQUISIÇÃO DE 05 VAGAS PARA O XII ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORIAS FISCAIS.

R$ 5.900,00

PGE-PRO-2025/05957

FISCAL TITULAR: MAISA CAMARGO MADRUGA DIAS

FISCAL SUBSTITUTO: MICHEL MARAN FILGUEIRA

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 28 de Abril de 2025.

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado

Em Substituição legal

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