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D.O. nº28980 de 30/04/2025
PORTARIA 109-2025 - COLMEIA novo modelo
D.O. nº28980 de 30/04/2025

PORTARIA 110-2025 - WORK novo modelo

D.O. nº28980 de 30/04/2025
PORTARIA 111-2025 - VIU MIDIAS novo modelo

PORTARIA N° 110/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 076/2024, celebrado com a empresa WORK DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 24.931.756/0001-12), cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão e confecção de materiais gráficos, no valor de R$ 131.856,24, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2024/00767.02.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Caroline Rodrigues de Freitas MATRÍCULA: 1366

- SUBSTITUTO: Ewerson Campos Melo MATRÍCULA: 1465

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Revoga-se a Portaria n° 161/2024.

Art. 6° Esta portaria entrará em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 29 de abril de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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