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D.O. nº28976 de 24/04/2025
Portaria-CGE Nº 0042-2025 - Avaliação de Desempenho - Fabiola. Italo. Jose B. Priscila e Renan B.
D.O. nº28980 de 30/04/2025

Portaria-CGE Nº 0044-2025 - Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 006.2025

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PORTARIA Nº 0044/2025/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 006/2025/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, o contrato abaixo descrito:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente  Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2025/00507.01

006/2025

ERICA DE FÁTIMA GENTIL IORIS LTDA

Aquisição de condicionadores de ar (tipo Cassete), tecnologia inverter, incluindo instalação, para atender as demandas da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, por meio de adesão a ARP n. 007/2024/SEPLAG, PE 006/2024/SEPLAG

R$     R$ 74.340,00 (setenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais).

Andréa Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha

matricula: 139765

Cristian Mateus Borges Matias                    matrícula: 306415

Alexandre de Souza Cardoso Teixeira

matrícula: 320681/003

Flávio Vicentini

Matricula:203674/001

Art. 2º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica n. 012/2017 da Controladoria Geral do Estado.

Art. 3º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 29 de abril de 2025.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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