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Portaria n.º 290/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve Retificar a Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARCIA FÁTIMA FOLADOR, matrícula 81296, ocupante do cargo de PROFISSIONAL TÉCNICO NÍVEL SUPERIORES SERVIÇOS DE SAÚDE SUS, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, nos termos do processo 856/2023-139:

Averbem-se:  1 ano, 9 meses e 11 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 17/08/2023 sob o n.º 26001010.1.000248/23-3, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/12/1998 a 26/09/2000

1 ano, 9 meses e 11 dias

Estado de Mato Grosso

Fonoaudiólogo

Obs. 01. Omitido o período de 27 a 29/09/2000, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. Que seja tornada sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 577/2023 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 28 de agosto de 2023.

Cuiabá-MT, 15 de abril de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)