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 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2024/SES/MT - PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024/SES/MT.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

CONTRATADA: CENTRO DE REABILITAÇÃO ORAL E CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL, representado por JOSÉ BENEDITO MELO.

OBJETO: “contratação de empresa especializada na prestação de serviços em bucomaxilofacial, por meio de profissionais qualificados, no âmbito do Hospital Regional de Cáceres “Dr. Antônio Carlos Souto Fontes”, Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella” e Hospital Regional de Sorriso, sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”. O presente termo aditivo tem por objetivo o Reajuste e a Prorrogação de Vigência do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 106 da Lei n° 14.133/21 do Decreto Estadual no 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Elemento: 33.90.39; Fonte: 1.500.1002; 1.600.0000;

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo início em 26/04/2025 e término em 25/04/2026.

VALOR ANTERIOR DO CONTRATO: R$ 416.997,90

VALOR DO REAJUSTE: R$ 19.016,50

VALOR DO CONTRATO COM REAJUSTE: R$ 436.014,40 (quatrocentos e trinta e seis mil e quatorze reais e quarenta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025.