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D.O. nº28981 de 05/05/2025
EXTRATO CONTRATO 080.2025 LOCAÇÃO APIACAS
D.O. nº28981 de 05/05/2025

PORTARIA 203.2025 - CTR 080.2025 LOCAÇÃO APIACÁS-PUBLICAÇÃO

D.O. nº28981 de 05/05/2025
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CTR 109.2024 LOCAÇÃO FELIZ NATAL

PORTARIA Nº 203/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2024.0.000001970-8 o(s) servidor(es) abaixo designados para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 080/2025/DPE/MT, celebrado com senhor ADENILSON ALVES BARROS JUNIOR, que tem por objeto a Locação de imóvel urbano, localizado Avenida Guilherme Dobri, Residencial Monte Carlos, Bom Jesus, Apiacás - MT, CEP 78595-000, com aproximadamente 115,18 m² de área construída, para abrigar o Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Apiacás/MT.

Fiscal Setorial

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Érika Silveira Guerreiro

101006625.1

Fiscal Substituto

Beatriz Wilmann Gonzaga

101006681.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Original assinada em 28/04/2025

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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