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D.O. nº28982 de 06/05/2025
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 060-2024 - LOTUFO
D.O. nº28982 de 06/05/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008-2025 - CINQUE

D.O. nº28984 de 08/05/2025
EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 044-2024 - MILLENIUN

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: CINQUE TERRE LTDA. (CNPJ: 22.914.319/0001-65).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a primeira alteração quantitativa do Contrato n° 008/2025/MTPAR, que trata da aquisição de insumos para atender as demandas do Parque Novo Mato Grosso.

O motivo da presente alteração se encontra fundamentada na justificativa técnica do Fiscal (MTPAR-CAP-2025/05164), que atestou a necessidade de proover o acréscimo no quantitativo inicialmente contratado no percentual de 25% (Vinte e cinco por cento).

A alteração quantitativa promovida por este instrumento tem fundamentação legal no Art. 143, §2°, do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, c/c Art. 81, §1°, da Lei 13.303/2016.

DO VALOR DO TERMO E DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO: O acréscimo de quantitativo ora alterado no percentual de aproximadamente 25% (Vine e cinco por cento) representa o valor de R$ 58.006,80 ( Cinquenta e oito mil, seis reais e oitenta centavos), considerando os valores unitários dos itens estabelecidos no contrato.

Em razão do acréscimo do quantitativo disposto no item 2.1 deste instrumento, fica alterado o item 1.2.da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do Contrato, que passará a ter a seuinte redação:

“1.2. Especificações do objeto da contratação:

LOTE ÚNICO - AMPLA CONCORRÊNCIA

ITEM

DESCRIÇÃO

UND. MEDIDA

QTDE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

PEDRA BRITADA TIPO RACHÃO

TON

2.250

R$ 116,80

R$ 262.800,00

02

PEDRA BRITADA N° 0.

TON

225

R$ 121,04

R$ 27.234,00

VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 290.034,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL E TRINTA E QUATRO REAIS)

Por força da alteração quantitativa promovida por este instrumento, fica alterado o item 7.1. da CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR DO CONTRATO, que passará a ter a seguinte redação:

“7.1. O valor do presente Instrumento Contratual é de R$ 290.034,00 (Duzentos e noventa mil e trinta e quatro reais).”

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

4.4.90.30.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 008/2025/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada RENATHA TAYA MIRANDA CINTRA.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2025/00137.01.

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