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D.O. nº28970 de 14/04/2025
ATO 786-25
D.O. nº28983 de 07/05/2025

ATO 858-25

D.O. nº28984 de 08/05/2025
ATO 879-25

ATO Nº 858/2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual,

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital nº 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando a decisão judicial exarada na Ação de Obrigação de Fazer nº 1000043-24.2022.8.11.0047, em trâmite no Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais;

Considerando o que consta nos autos do processo PGE-PRO-2025/04306;

Considerando, finalmente, o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital nº 01/2017,

RESOLVE:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificados, o candidato que segue:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO FÍSICA

MUNICÍPIO: VALE DO SÃO DOMINGOS

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

2

0577162-5

LUIS PAULO FREITAS GARCIA

**/**/1987

0*******173

219,15

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,    06 de maio de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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