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D.O. nº28983 de 07/05/2025
025_ SERRA MOBILE_SOFAS E_PROC_06578
D.O. nº28983 de 07/05/2025

EXTRATO_APOSTILAMENTO_CONT_056_2024_MEDEIROS E CURVO 1

D.O. nº28984 de 08/05/2025
ERRATA INTERMAT

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 056/2024/SEAF

PROCESSO: SEAF-PRO-2025/00087

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF-MT, CNPJ nº 58.096.398/0001-91.

CONTRATADA: MEDEIROS & CURVO LTDA - CNPJ: 09.626.435/0001-10.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a repactuação contratual para estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. O efeito financeiro será a partir de 25/10/2024 a 31/12/2024, devido a retroatividade da CCT/2024/2024-MTE No 000075/2024. Este aditivo está em conformidade com os artigos 57, II, e 65 da Lei 8.666/1993 e o Decreto Estadual 572/2016 que prevê a inserção da cláusula anticorrupção. O valor mensal do pagamento do contrato passa a ter o valor de R$ 17.850,37 (dezessete mil oitocentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), sendo o valor total de R$ 214.204,44 (duzentos e quatorze mil duzentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 056/2024/SEAF-MT, desde que não contrariem ao convencionado no presente Termo de Apostilamento.

ASSINAM: Pelo SEAF a Secretária ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA e pela ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA, seu Representante, Sra. MARIA   APARECIDA   CURVO.

Data da Assinatura:  05 de maio de 2025.

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