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D.O. nº28984 de 08/05/2025
Portaria 78
D.O. nº28984 de 08/05/2025

Portaria 79

D.O. nº28985 de 09/05/2025
08-05-PORTARIA N 063-2025-FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0207-2025-SEDECxSEMA

PORTARIA N ° 79 DE 06 DE MAIO DE 2025.

Designa substituição do Secretário Adjunto de Mineração em sua ausência, afastamento ou substituição e dá outras providências.

O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar de nº 266 de 29 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade, por vezes, do titular da Secretaria Adjunta de Mineração de se ausentar;

RESOLVE:

Art.1º Designar o(a) Sr(a) Tatiana de Almeida Caldeira Miranda, para responder pelo cargo de Secretário Adjunto de Mineração, no período de 10 de Maio de 2025 à 31 de Maio de 2025.

Art. 2º Cabe ao Gabinete de Direção fornecer o apoio a servidora para o fiel cumprimento desta portaria.

Art. 3º Nos demais casos de substituição dos cargos de chefia e direção desta Secretaria, ficam autorizados os Gerentes, Coordenadores, Superintendentes, Chefes de Unidades, Gestor de UNISECI e Ouvidor Setorial a encaminhar respectiva informação a Gestão de Pessoas e ao Gabinete de Direção.

Parágrafo Único. Não haverá substituição remunerada dos cargos de assessoria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 06 de maio de 2025.

Expedida, registrada, cumpra-se.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(original assinado)

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