Legislação

D.O. nº28984 de 08/05/2025
PORTARIA 145 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28984 de 08/05/2025

PORTARIA 146 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28984 de 08/05/2025
PORTARIA 147 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 146/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2025/23385 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	163/2023/SESP
EMPRESA	TIM S.A.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2025/20203
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
05/05/2025	CBM	FISCAL TITULAR	113114	RAFAEL CORREA DOS REIS
FISCAL SUBSTITUTO	71718	EDNEY ROBERTO BRITO CORREA

Nº CONTRATO	027/2020/SESP
EMPRESA	SAFETY WORLD BRASIL EIRELI - ME.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2025/20155
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
05/05/2025	CBM	FISCAL TITULAR	117128	ANDERSON NEVES SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	230070	ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA

Nº CONTRATO	061/2020/SESP
EMPRESA	SOS SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2025/20155
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
05/05/2025	CBM	FISCAL TITULAR	117128	ANDERSON NEVES SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	230070	ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA

Nº CONTRATO	110/2020/SESP
EMPRESA	RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2025/20155
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
05/05/2025	CBM	FISCAL TITULAR	117128	ANDERSON NEVES SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	230070	ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA

Nº CONTRATO	181/2023/SESP
EMPRESA	APROCAMPO MÁQUINAS, MOTORES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2025/20155
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
05/05/2025	CBM	FISCAL TITULAR	117128	ANDERSON NEVES SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	230070	ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA

Nº CONTRATO	031/2021/SESP
EMPRESA	LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A (UNIDAS VEICULOS ESP. S.A)
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2025/20155
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
05/05/2025	CBM	FISCAL TITULAR	230070	ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA
FISCAL SUBSTITUTO	71729	CLEBERSON NOGUEIRA DA SILVA

Nº CONTRATO	076/2023/SESP
EMPRESA	LOCAMIL SERVIÇOS EIRELI.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2025/20155
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
05/05/2025	CBM	FISCAL TITULAR	71729	CLEBERSON NOGUEIRA DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	264642	JAIUTON PAULO DE SENE

Nº CONTRATO	188/2022/SESP
EMPRESA	TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2025/20155
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
05/05/2025	CBM	FISCAL TITULAR	71729	CLEBERSON NOGUEIRA DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	258685	MARCOS VINICIUS SOARES DO NASCIMENTO

Nº CONTRATO	265/2023/SESP
EMPRESA	ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2025/20155
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
05/05/2025	CBM	FISCAL TITULAR	71729	CLEBERSON NOGUEIRA DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	258685	MARCOS VINICIUS SOARES DO NASCIMENTO

Nº CONTRATO	144/2024/SESP
EMPRESA	MANUPA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2025/20155
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
05/05/2025	CBM	FISCAL TITULAR	264642	JAIUTON PAULO DE SENE
FISCAL SUBSTITUTO	117128	ANDERSON NEVES SOUZA

Nº CONTRATO	286/2024/SESP
EMPRESA	MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2025/20155
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
05/05/2025	CBM	FISCAL TITULAR	264642	JAIUTON PAULO DE SENE
FISCAL SUBSTITUTO	117128	ANDERSON NEVES SOUZA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

ADONIVAL COELHO DE SOUZA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica em Substituição Legal

(assinado eletronicamente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

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