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D.O. nº28986 de 12/05/2025
PORT 459-25 PAD PRO-22-41927 UNIJUR
D.O. nº28986 de 12/05/2025

PORT 460-25 RETIFICAÇÃO PORT 392-24 PAD PRO-24-154116 UNIJUR

D.O. nº28987 de 13/05/2025
PORT 474-25 REGUL FUNC -ANTONIO MARCIO PINHEIRO RAMOS

PORTARIA N° 460/2025/GS/SEDUC

Dispõe sobre Retificação da Portaria 392/2025 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 99 da Lei Complementar nº 207/2004;

Considerando o Processo Administrativo Disciplinar/PAD SEDUC-PRO-2024-154116, de 04/11/2024;

Considerando o Relatório da Comissão às folhas 46-52 dos autos;

Considerando que houve a regular apuração dos fatos, com observância dos Princípios Constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório;

RESOLVE:

Art. 1° Retificar a Portaria nº 392/2024/GS/SEDUC, publicada no D.O.E de 28/04/2025, p. 49, ed, 28.978.

Onde se Lê: 392/2024

Leia-se: 392/2025

Registre-se. Publique-se e, Cumpra-se.

Cuiabá, 5 de maio de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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