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D.O. nº28986 de 12/05/2025
ATO 1175-2025 - DILMAR FERREIRA - Tornar sem efeito
D.O. nº28986 de 12/05/2025

ATO 1176-2025 - FRANCISCA TERESA SOUSA - Retificações

D.O. nº28986 de 12/05/2025
ATO 1177-2025 - PEDRO SERGIO MAZETTI - Tornar sem efeito

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.176/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 01082/2025/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2024/12395 do(a)servidor(a) FRANCISCA TERESA SOUSA, Matrícula n°. 80002/3 Cargo: Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, C.H. 40h, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em partes, Portaria N° 129/97/GAB/SAD - DOE 01/07/1997, pág. 02, referente à Estabilidade relacionado a grafia do nome. Onde se lê: Francisca Teresa Souza, leia-se: Francisca Teresa Sousa.

Art. 2º RETIFICAR em partes, o Decreto N ° 1.166, de 17 de fevereiro de 2000 - DOE 22/12/2000, pág. 01, referente ao Enquadramento na Carreira em Classe A Nível 04, relacionado a grafia do nome no Decreto. Onde se lê: Francisca Teresa de Sousa, leia-se: Francisca Teresa Sousa.

Art. 3º RETIFICAR em partes, Ato Administrativo nº 001/2006/SAD - DOE 23/01/2006, pág. 03, referente à Progressão Vertical - PV em Nível 05. Onde se lê: Francisca Teresa de Sousa, nível 05 a partir de 30/10/2004, leia-se: Francisca Teresa Sousa, nível 05 a partir de 01/02/2003.

Art. 4º RETIFICAR em partes, Decreto nº 790/2003 - DOE 25/06/2003, pág.02 e 03, de Reenquadramento em Classe B relacionado ao nível e a grafia do nome. Onde se lê: Francisca Teresa de Sousa, B-004, leia-se: Francisca Teresa Sousa, B-005.

Art. 5º RETIFICAR em partes, o Ato Administrativo nº 1715/SAD/2006 - DOE 10/10/2006, pág. 27, referente à Progressão Vertical - PV em Nível 06. Onde se lê: Francisca Tereza de Sousa, nível 06 a partir de 17/05/2006, leia-se: Francisca Teresa Sousa, nível 06 a partir de 01/02/2006.

Art. 6° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 07 de maio de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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