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D.O. nº28987 de 13/05/2025
PORTARIA 075/2025/SEAF - FISCAL DO CONT 026.2025 MCR - SOFTWARE
D.O. nº28987 de 13/05/2025

PORTARIA 076/2025/SEAF -REGULARIAZAÇÃO DOS FISCAIS E GESTORES

D.O. nº28987 de 13/05/2025
Portaria nº 077/2025/SEAF

PORTARIA Nº 076/2025/SEAF, DE 12 DE MAIO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a substituição dos fiscais e suplentes do contrato nº 007/2025, designando os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

FISCAL

011/2024/SEAF

P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI, CNPJ Nº 05.457.629/0001-89

aquisição de 200 (DUZENTOS) CARRINHO DE MÃO; VOLUME MÍNIMO: 60L; METÁLICO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO- Matrícula 265173.

TITULAR - JOACIR VIEIRA FARIAS - Matrícula 327402.

SUBSTITUTO - JEAN VENICIUS MORAES E SILVA - Matrícula 291195.

038/2024/SEAF

COMERCIAL LUAR LTDA

CNPJ:02.545.557/0001-33

aquisição de gêneros alimentícios 500 (quinhentos) PT de Açúcar tipo cristal para atender às demandas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar

GESTOR - SIRLENE GARCIA DE PAULA - Matrícula 78007.

TITULAR - LILIAN PATRICIA DOURADO TRINDADE Matrícula 332100

SUBSTITUTO - JOACIR VIEIRA FARIAS - Matrícula 327402.

039/2024/SEAF

GASOLINI COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 03.401.442/0001-38

contratação de empresa especializada no fornecimento de gás de cozinha 45kg e vasilhames de gás de cozinha 45kg vazio, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.

GESTOR - SIRLENE GARCIA DE PAULA - Matrícula 78007.

TITULAR - LILIAN PATRICIA DOURADO TRINDADE Matrícula 332100

SUBSTITUTO - JOACIR VIEIRA FARIAS - Matrícula 327402

041/2024/SEAF

SAMEDAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,

CNPJ: 27.203.302/0001-13.

prestação dos serviços de engenharia para execução de obra e serviços comuns de engenharia, para a readequação e ampliação da Feira do Município de Chapada dos Guimarães/MT, situada na Avenida Rio da Casca, S/N, no Município de Chapada dos Guimarães/MT, CEP: 78195-000, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

GESTOR - SULIDIR ELIZETE DA SILVA PEREIRA -  Matrícula 265283.

TITULAR - ROGERIO DA COSTA ARANTES - Matrícula 307923

SUBSTITUTO - ELIZALDO BARBOSA - Matrícula 307713

042/2024/SEAF

UGOLINI CAMPOS LTDA

CNPJ n° 01.354.498/0001-53

contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineralnaturalevasilhamesdeacondicionamento,paraatenderàsdemandas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.

GESTOR - SIRLENE GARCIA DE PAULA - Matrícula 78007.

TITULAR - LILIAN PATRICIA DOURADO TRINDADE Matrícula 332100

SUBSTITUTO - JOACIR VIEIRA FARIAS - Matrícula 327402

043/2024/SEAF

M. DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA,

CNPJ: 07.811.058/0001-64

aquisição de 06 (seis) caminhões toco zero km, com potência mínima 185cv, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO- Matrícula 265173.

TITULAR - JEAN VENICIUS MORAES E SILVA - Matrícula 291195.

SUBSTITUTO - JOACIR VIEIRA FARIAS - Matrícula 327402.

045/2024/SEAF

UGOLINI CAMPOS LTDA -

CNPJ: 01.354.498/0001-53

contratação da empresa especializada para o fornecimento de água mineral, natural, sem gás, acondicionada em garrafão de polipropileno, com capacidade para 20 (vinte) litros, para atender às demandas

GESTOR - SIRLENE GARCIA DE PAULA - Matrícula 78007

TITULAR - LILIAN PATRICIA DOURADO TRINDADE Matrícula 332100

SUBSTITUTO - JOACIR VIEIRA FARIAS - Matrícula 327402

Art. 2º - Compete aos fiscais dos contratos tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(assinado eletronicamente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -

SEAF/MT

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