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D.O. nº28986 de 12/05/2025
CONTRATO 63.2024 - 1° TERMO ADITIVO - EXTRATO
D.O. nº28987 de 13/05/2025

Extrato do Quarto Aditivo ao Convênio n. 2-2022

D.O. nº28987 de 13/05/2025
CONTRATO 43.2025 - EXTRATO

EXTRATO

QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO 2/2022

CIA 0040936-55.2021.8.11.0000

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CONVENENTE: FUNDAÇÃO NOVACHANCE - FUNAC

CNPJ: 09.490.144/0001-48

CONVENENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS

CNPJ: 58.692.071/0001-82

CONVENENTE: SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SAAP

CNPJ: 03.507.415/0028-64

OBJETO: Alterar, em parte a Cláusula Nona (Da Vigência) do Convênio originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Nona, prorrogando o prazo de vigência do Convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses, para o período de 19/05/2025 a 18/05/2027, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 09 de maio de 2025.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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