Legislação

D.O. nº28988 de 14/05/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 200/2023

D.O. nº28988 de 14/05/2025

Extrato 13-05-2025

D.O. nº28988 de 14/05/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 197/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 485 de 05 de maio de 2025, outorga a FLÁVIO CARLOS BONATO, inscrito no CPF: 296.040.369-04, referente ao Processo nº 7/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão da Encrenca para IRRIGAÇÃO na Fazenda Santa Mônica I e na Fazenda Elza Maria, com as seguintes características: Captação 01, nas coordenadas geográficas: Lat.11°36'44,28"S, Long.55°7'34,33" W; e vazão máxima de captação de 411,8m³/h (0,114389m³/s ou 114,4L/s). A captação abastecerá a 01 (um) reservatório de 61.865m³, a partir do qual 1 (um) equipamento de irrigação (pivô central 01), com área irrigada de 131,43ha, será atendido; na zona rural Município de CLAUDIA/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6-, Bacia Hidrográfica Amazônica - Manissauá-Miçú, com validade até 29/04/2035.

Portaria nº 486 de 05 de maio de 2025, outorga a SONIA BEATRIZ BIAZUSSI BONATO, inscrita no CPF: 460.198.719-91, referente ao Processo nº 6/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Cristiane, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Elza Maria, com as seguintes características: Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat.11°40'55,56"S, Long.55°5'36,96"W; e vazão máxima de captação de 349,8m³/h (0,09717m³/s ou 97,17L/s). A captação abastecerá a 01 (um) reservatório de 59.062,50 m³, a partir do qual serão atendidos: o pivô central (equipamento 01) com 70,08ha e o pivô central (equipamento 02) com 76,35ha; na zona rural Município de CLAUDIA/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6-, Bacia Hidrográfica Amazônica - Manissauá-Miçú, com validade até 28/04/2035.

Portaria nº 489 de 05 de maio de 2025, outorga a SONIA BEATRIZ BIAZUSSI BONATO, inscrita no CPF: 460.198.719-91, referente ao Processo nº 8/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão da Encrenca para IRRIGAÇÃO na Fazenda Santa Mônica I, com as seguintes características: Captação 01, nas coordenadas geográficas: Lat. 11°36'44,28"S, Long.55°7'34,33"W; e vazão máxima de captação de 411,8m³/h (0,114389m³/s ou 114,4L/s). A captação atendera a 01 (um) reservatório de 61.865m³ a partir do qual o pivô central 01, com área de 153,3ha, será atendido; na zona rural Município de CLAUDIA/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6-, Bacia Hidrográfica Amazônica - Manissauá-Miçú, com validade até 30/04/2035.

Portaria nº 493 de 07 de maio de 2025, Altera a outorga de MARLI MARIA CAMBRI, inscrita no CPF: 408.091.539-04, referente ao Processo nº 4615/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Ponte de Pedra, para IRRIGAÇÃO na Fazenda GCM, com as seguintes características: Captação 01, bombeamento mestre, nas coordenadas geográficas: Lat.16°55'17,71" S, Long.54°50'3,20" W; e vazão máxima de captação de 1.700,00 m³/h (0,472222 m³/s ou 472,22L/s). A captação atenderá a um reservatório artificial (tanque pulmão) a partir do qual se fará a distribuição para 07 (sete) equipamentos de irrigação (pivôs centrais) com as seguntes áreas irrigadas: 55 ha (pivô 01) - 90,2 ha (pivô 02) - 115,1 ha (pivô 03) - 73,1 ha (pivô 04) - 32,1 ha (pivô 05) - 73,1 ha (pivô 06) - 32,1 ha (pivô 07); no Município de RONDONÓPOLIS/MT, na Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5 - São Lourenço, com validade até 14/07/2031.

Portaria nº 495 de 07 de maio de 2025, outorga a LUIZ OSORIO DUMONCEL, inscrito no CPF: 463.873.310-72, referente ao Processo nº 233/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão São João, para IRRIGAÇÃO , na Fazenda 4 ventos, com as seguintes características: Captação superficial 01, nas coordenadas geográficas: Lat.12°14'21,77"S Long.54°28'16,89"W; e vazão máxima de captação de 574,99 m³/h (0,159722m³/s ou 159,72 L/s). A captação atenderá a um (01) equipamento de irrigação (pivô central 03), com área irrigada de 150,3 ha; Captação superficial 02, nas coordenadas geográficas: Lat.12°14'21,77"S Long.54°28'16,89"W; e vazão máxima de captação de 574,99 m³/h (0,159722 m³/s ou 159,72L/s). A captação atenderá a um (01) equipamento de irrigação (pivô central 04), com área irrigada de 150,3 ha; na zona rural Município de FELIZ NATAL/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10 - Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 15/07/2034.

Portaria nº 498 de 08 de maio de 2025, outorga a CRISTIANO GRANDI VILELA DE CARVALHO, inscrito no CPF: 053.434.939-04, referente ao Processo nº 4996/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Morocó, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Irmãos Valcanaia I e II, com as seguintes características: Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat.13°45'13,67"S Long.55°20'38,04"W; vazão máxima de captação de 693,72 m³/h (0,1927 m³/s ou 192,27 L/s). A captação atenderá a 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central) com área irrigação de 182,15 ha; na zona rural do município de SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11- Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 08/05/2035.

Portaria nº 499 de 08 de maio de 2025, Renova a outorga de PRISCILA RASQUERI MENDES MARASCHIN, inscrita no CPF: 006.991.611-00, referente ao Processo nº 893/2024, o direito de uso de recursos hídricos para Diluição de efluentes, e para captação/derivação superficial direta no Rio Paraguai, para AQUICULTURA EM TANQUE ESCAVADO com área total de lâmina d’água de 300 ha, nas Fazendas Princesa, Princesa II e Princesa III, com as seguintes características: - Derivação/Captação superficial, nas coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.14°28'31,19" S e Long.56°23'46,51"W; e vazão máxima de captação de 1.274 m3/h (0,3539 m3/s ou 353,9 L/s), durante 24 horas por dia, todos os dias do ano; - Lançamento 01, nas coordenadas geográficas de diluição de efluente 1 (SIRGAS 2000): Lat.14°27'43,42" S e Long.56°27'31,18"W; com a vazão máxima de lançamento de 1.058,76 m3/h (0,2941 m3/s ou 294,1 L/s), 24 horas por dia, todos os dias do ano; - Lançamento 02, nas coordenadas geográficas de diluição de efluente 2 (SIRGAS 2000): Lat.14°27'47,20" S e 56°26'8,02" W; com a vazão máxima do lançamento de 19,22 m3/h (0,00534 m3/s ou 5,34 L/s), 24 horas por dia, todos os dias do ano. - Lançamento 03, nas coordenadas geográficas de diluição de efluente 3 (SIRGAS 2000): 14°27'42,47" S e 56°25'33,09" W; com a vazão máxima de lançamento de 4,82 m3/h (0,00134 m3/s ou 1,34 L/s), 24 horas por dia, todos os dias do ano.

No município de ALTO PARAGUAI/MT; Bacia Hidrográfica do Paraguai, na Unidade de Gerenciamento e Planejamento UPG- P-3 - Alto Paraguai Superior, com validade até 30/05/2032.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

OSNY ALVARENGA, CPF: 327.922.557-49, Processo nº 184/2025, Município SANTA TEREZINHA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas:

Lat. 10°33'6,88" S, Long.50°34'1,45" W com vazão de 6,41 m³/h (0,00178 m³/s ou 1,78 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: DESSEDENTACAO ANIMAL Validade do cadastro 23/04/2035.

EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA E FILHO, CPF: 100.022.026-54, Processo nº 347/2025, Município VILA RICA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat.9°48'56,00" S, Long.51°6'32,01" W com vazão de 2,5 m³/h (0,000694 m³/s ou 0,69L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: DESSEDENTACAO ANIMAL Validade do cadastro 24/04/2035.

LEILA MARIA VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHA, CPF: 384.060.041-34, Processo nº 391/2025, Município ARAPUTANGA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: Lat. 15°16'19,64" S, Long.58°23'25,49" W com vazão de 3,6 m³/h (0,001 m³/s ou 1,00 L/s) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: DESSEDENTACAO ANIMAL Validade do cadastro 23/04/2035.