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D.O. nº28988 de 14/05/2025
ATO ADMINISTRATIVO 175-2025 - processo nº 2025.7.00521 - Jose Luiz de Oliveira - apos - conjuge
D.O. nº28988 de 14/05/2025

ATO ADMINISTRATIVO 155 - 2025 - processo nº 2025.7.01178 - Jose Alves Filho - filho inválido

D.O. nº28988 de 14/05/2025
ATO ADMINISTRATIVO 159-2025 - processo nº 2025.7.01015 - Elizeth Rodrigues da Silva Almeida - apos - conjuge

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 155/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 2º, inciso II, III e IV da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, e o artigo 17, inciso III, a, §1º do Decreto n.º 3.048/1999, c/c o item “6” do Ofício SEI n.º 420/2022/DIRBEN-INSS e o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2025.7.01178, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 20/01/2025, ao Sr. Jose Alves Filho, RG/CPF n.º 284.***.***-34, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Maria Alexandrina da Silva, RG/CPF n.º 141.***.***-68, matrícula funcional n.º 2906, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo Auxiliar de Serviços Gerais I, referência “004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais falecida em 20/01/2025, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 14 de maio de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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