Aguarde por favor...
D.O. nº28988 de 14/05/2025
ATO ADMINISTRATIVO 160-2025 - processo nº 2025.7.01869 - Candida Maria dos Santos - apos - conjuge - acumula 1 sal min
D.O. nº28988 de 14/05/2025

ATO ADMINISTRATIVO 175-2025 - processo nº 2025.7.00521 - Jose Luiz de Oliveira - apos - conjuge

D.O. nº28988 de 14/05/2025
ATO ADMINISTRATIVO 155 - 2025 - processo nº 2025.7.01178 - Jose Alves Filho - filho inválido

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 175/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.00521, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 20/01/2025, em caráter vitalício, ao Sr. Jose Luiz de Oliveira, RG n.º 11.***.228 SSP/SP e CPF n.º 811.***.***-00, em razão do falecimento da ex-servidora Altair de Carvalho Oliveira, RG n.º 02***60-0 SEJUSP/MT e CPF n.º 551.***.***-15, matrícula funcional nº 4721, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo Auxiliar de Serviços Gerais II, referência “012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais,  falecida em 12/08/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 14 de maio de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital