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ATO ADMINISTRATIVO N.º 184/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 245, inciso I, alínea “a” e artigo 250, inciso VII da Lei Complementar n.°04/1990, redação dada pela Lei Complementar n.°197/04, bem como Súmula 340 do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2023.53.05761, resolve CANCELAR O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, concedido ao Sr. NIVALDO PEREIRA RAMOS, RG n.º 10***951 SEJSP/MT e CPF n.º 773.***.***-68, em razão da perda da qualidade de beneficiário.

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)